A IMPORTANCIA DE UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA
RESUMO
Nesta Monografia a Escolha do tema nasceu da necessidade de refletir sobre uma Gestão Democrática no município de Jaguaruana-Ce; em busca de aprimorar as células da Educação para que todos os segmentos sejam atingidos para a melhor qualidade de ensino, propondo novas propostas, para uma construção de um novo pensar, objetivando atividades mais democráticas na perspectiva de uma escola de qualidade e atuante no processo de formar cidadãos críticos e participativos, no processo de melhoria das escolas públicas no qual acreditamos que no município ainda não se trabalha uma Gestão Democrática como deveria ser, daí a inquietação de se aprofundar no referido assunto. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa segue dois princípios norteadores: o primeiro de cunho bibliográfico onde a luz de Dourado (1998), Ferreira (2000), Cury (2002), Barreto(1996), Hora (1994). A pesquisa foi fundamentada; a segunda vertente em forma de pesquisa de campo com 20(Vinte) professores da Rede Municipal de Ensino para melhor refletir sobre a Gestão Democrática no Município de Jaguaruana- Ceará.
Palavras Chaves: Educação, Gestão, Pensar, Processo.
SUMARIO
INTRODUÇÃO
1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
1.1 O Que é Gestão Democrática?
1.2 Qual o benefício da Gestão Democrática?
1.3 A Gestão Democrática, é um mito ou uma realidade?
1.4 Trabalhar em equipe é Democratização?
1.5 Até que ponto a Gestão Democrática pode contribuir com a Educação?
1.6 A Educação realmente é o Direito de Todos?
2.METODOLOGIA
2.1 Analise das entrevistas com os professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Jaguaruana
3. CONSIDERAÇÕES FÍNAIS
4. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
5. ANEXOS
INTRODUÇÃO
A Educação nos tempos atuais, sustentada nos preceitos de solidariedade, participação e principalmente democracia constitui-se matéria de grande evidência nos debates e políticas públicas relativas ao setor educacional. Nesse sentido se faz importante tornar visível de que forma a gestão democrática pode ser inserida na educação, em nosso município. A gestão democrática propicia aos gestores das escolas debater com seus grupos de trabalho, como professores, coordenadores e funcionários, bem como com os alunos e seus familiares, todas as intervenções e atividades que serão desenvolvidas no ambiente escolar, de forma a satisfazer os interesses sociais.
A presente pesquisa trás como Objetivo Geral: Refletir sobre a importância da Gestão Democrática para melhor desempenho na educação de nosso município e a mesma tem como objetivos específicos: conceituar o que é gestão democrática; fortalecer a importância de se trabalhar a gestão democrática e participativa para o rendimento escolar de um município e estabelecer relação entre democracia e educação.
A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa segue dois princípios norteadores: o primeiro de cunho bibliográfico onde a luz de Dourado (1998), Ferreira (2000), Cury (2002), Barreto(1996), Hora (1994). A pesquisa foi fundamentada; a segunda vertente em forma de pesquisa de campo com 20(Vinte) professores da Rede Municipal de Ensino para melhor refletir sobre a Gestão Democrática no Município de Jaguaruana- Ceará.
A falta de uma gestão democrática nas referidas escolas do município para o melhor desenvolvimento das ações educativas, pedagógicas e de gestão, nos levaram a elaborar a presente monografia, tendo como finalidade analisar as experiências e práticas realizadas nos estabelecimentos de ensino e contribuir para o caminho ideal para ser seguido, porém sabemos que para efetivar na prática, exige-se um tempo maior, constante de avaliação e reavaliação das diretrizes e metas, autonomia e descentralização e por fim, a participação efetiva de toda comunidade escolar no processo educativo.
Entende-se, por fim, que a importância da gestão democrática está em aperfeiçoar e qualificar a aprendizagem dos alunos, criando um ambiente educacional democrático onde as regras tornam-se necessárias para o convívio social, uma escola onde os gestores, educadores, pais e alunos sejam a cara da escola, um ambiente onde a participação de toda comunidade escolar partilhe do poder e de tomada de decisão e uma instituição formadora de cidadania.
1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
1.1 O que é Gestão Democrática?
Segundo Dourado:
Convivemos com um leque amplo de interpretações e formulações reveladoras de distintas concepções acerca da natureza política e social da gestão democrática e dos processos de racionalização e participação, indo desde posturas de controle social (qualidade total) até perspectivas de participação efetiva, isto é participação cidadã. (1998, p.79).
Hoje, a Gestão Democrática é uma conquista já consagrada no Brasil, embora ainda não totalmente incorporada à prática social e nem tão pouco a prática educacional brasileira. É incontestável sua importância como auxílio de participação humana e de formação para um estado cidadão. È sem dúvida o mecanismo para uma sociedade mais justa, humana e sobretudo igualitária.
Portanto as constantes mudanças sociais, econômicas e políticas ocorridas em nosso país nos últimos anos, requerem uma escola dinâmica imposta pelo um novo modelo de sociedade. Neste contexto, reflito sobre os desafios da gestão democrática para gerar um processo de mudança na organização educacional que busquem se adequar aos novos padrões da sociedade atual, por meio da prática da gestão participativa.
Isso significa mudar as pessoas que formam a escola. Portanto, exige-se que os educadores assumam uma nova postura diante do processo ensino-aprendizagem e da educação de uma maneira geral. Nesse sentido, é preciso que todos re-avaliem suas atitudes, valores, comportamentos e formas de perceber os outros. Para isso, é necessário ainda considerar aspectos como a motivação, o envolvimento, a formação e o aperfeiçoamento do pessoal, a competência técnica e o compromisso para formar cidadãos conscientes e participativos.
De acordo com Ferreira:
A auto-formação de todos os envolvidos pela e para a leitura, interpretação, debate e posicionamento que podem fornecer subsídios para novas políticas, repensando, no exercício da prática profissional, as estruturas de poder autoritário que ainda existem na ampla sociedade e conseqüentemente, no âmbito educacional e escolar . (2000b, p.304).
Assim, a autora retrata a “formação da cidadania” que é efetivamente a prática da gestão democrática que possibilita,desenvolve e permite a efetiva participação de todos os segmentos do processo educativo na gestão do processo escolar.
A autora ainda relata que o valor da gestão democrática na sociedade contemporânea é um verdadeiro instrumento para melhoria da mesma. Segundo ela, gestão democrática é:
“Um valor já consagrado no Brasil e no mundo, embora ainda não totalmente compreendido e incorporado à prática social e global e a prática educacional brasileira e mundial”. (2000b, p.305).
Portanto a gestão democrática é uma forma de gestão que torna possível aos representantes dos diferenciados segmentos da comunidade escolar, a possibilidade de exercer sua cidadania com maior liberdade de expressão, um espaço onde todos demonstram seus conhecimentos tornando cidadãos mais responsáveis, criativos e, conseqüentemente, mais autônomos.
Já no ponto de vista da Constituição de 1988 que trouxe uma inovação para um capitulo sobre gestão democrática e adapta as Constituições estaduais e as leis orgânicas dos municípios e do Distrito Federal as novas determinações, como a do principio da gestão democrática no ensino público.
Contudo, embora previsto na Carta Magna de 1988 os princípios da gestão democrática só foram estabelecidos na forma mais clara pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB 9394/1996 que preceitua:
“Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico da Escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares e equivalentes”. (art.14, pag Brasil 1996)
Portanto, gestão democrática são valores e atitudes que contribuem para a construção da cidadania, noção de autonomia, participação, construção partilhada, pensamento crítico e responsabilidade social, visando oferecer a população educação de qualidade, que é, sobretudo direito de todos, como forma de um processo contínuo de democratização da educação brasileira e mundial.
1.2 Qual benefício da gestão democrática?
Segundo Cury:
Em termos ideais a gestão democrática da educação é, “ao mesmo tempo, transparência e impessoalidade, autonomia e participação, liderança e trabalho coletivo, representatividade e competência”. (2002, p.173)
Vivendo em mundo de violência e grandes contrastes, a gestão democrática da educação tem sido examinada, discutida e refletida por vários autores como formação de homens e mulheres capazes de dirigir seus destinos através da construção da cidadania como instrumento de redemocratização da sociedade, das instituições e das oportunidades.
Assim, os benefícios da prática se dão por meio de um espaço direto público que, por sua vez, promove uma condição de igualdade, supera a exclusão, articula sistemas e deve estar a serviço dos objetivos e metas da educação.
Na esteira desta transição ressalva-se a democratização da escola pública que neste sentido a descentralização educacional trouxe os seguintes elementos: redistribuição do poder, ordenar responsabilidades, descentralização administrativa, pedagogia e financeira e por último cumprimento a constituição cujo a sua regulação maior encontra-se na Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional LDB 9394/96.
“Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro público”. (art.15, pag Brasil 1996)
Neste sentido, este artigo traz um novo paradigma dentro da administração pedagógica, administrativa e financeira, pois traz, junto com a autonomia, a idéia de gestão participativa e colegiada, com responsabilidades compartilhadas com todos os segmentos da comunidade escolar. O novo modelo de participação, pois delega aos membros da comunidade escolar o desafio de resolver a qualidade da educação no âmbito da instituição escolar.
Então, pode-se afirmar que a gestão democrática objetiva organizar, mobilizar e articular todos os recursos materiais e humanos necessários para o avanço dos processos sociais e educacionais dos estabelecimentos de ensino. Essa orientação visa promover a aprendizagem pelos alunos, tornando-os capazes de enfrentar os desafios da sociedade.
1.3 A Gestão Democrática, é um mito ou uma realidade?
A democracia é o poder do povo, todavia como vem se dando esta consolidação deste poder em nosso país? Sabemos que em nossa história, alternamos momentos de liberdade e repressão. Não faz muito tempo que saímos de uma severa opressão e tirania e passamos a viver em um regime democrático. É visível que ainda hoje precisamos encarar muitas lutas para garantir os direitos à cidadania e a escola pode e deve ser o agente transformador da democracia e um espaço de exercício dessa convivência democrática.
Segundo Machado:
“a democracia representa um processo sem fim, tendo em vista a dificuldade em definir com clareza os procedimentos adequados à sua prática, sendo que a compreensão da maioria dos sujeitos remete-se a democracia enquanto representação. Ou seja, limitada à escolha de representantes, de forma que estes, os escolhidos, que terão a autonomia para a tomada de decisões nos estabelecimentos a que sejam eleitos”.(2005, pag 179).
Diante do exposto, é necessário ampliar e reinventar a compreensão em relação à democracia, já que a sua natureza representa um mecanismo de participação ativa de toda a sociedade nos diferentes segmentos que a compõem.
A idéia de gestão democrática como uma das maneiras de superação do caráter hierárquico, autoritário e centralizador que a escola assumiu ao longo de sua história, está longe se ser conquistado. O modelo de gestão democrática presente baseia-se no controle central na formulação das políticas somado à descentralização administrativa e financeira na implementação dessas políticas.
De acordo com Barreto:
“Propostas diferentes que vinham sendo amadurecidas politicamente em várias fontes, em várias origens nacionais e internacionais, foram acopladas e sofreram uma redefinição. Muitas de nossas teses, de inspiração democrática progressista, pelas quais lutamos há anos estão presentes, mas colocadas de outra maneira, dentro de um contexto diferente” (1996 pág. 256).
Diante desta afirmação, entendemos que é necessária uma cuidadosa crítica quanto ao discurso proferido, discursos como estes indicam uma “inovação no setor educacional” sem se preocupar em revelar as incoerências da sociedade de classes, ou em auxiliar e refletir em sua superação. Ante o exposto surgem algumas palavras, para transformação da escola: diversidade, criatividade, autonomia, flexibilidade, descentralização e participação – como se estas fossem inéditas. São postas como forma de garantir a convivência social progressista.
Ao observarmos a gestão democrática, precisamos considerá-la como elemento na coordenação de um sistema descentralizado, no qual a instituição educacional tenha plena autonomia de decisão administrativa, pedagógica e financeira, e efetivamente, conte, com a participação dos membros da comunidade escolar para tomar decisões coletivas. A autonomia, a descentralização e a participação são fundamentais para se consolidar uma gestão democrática, desde que analisemos esses conceitos como primordiais. Aliás, precisamos lembrar que autonomia é pré-requisito para o estabelecimento da participação e da descentralização.
1.4 Trabalhar em equipe é Democratização?
A gestão democrática institui-se como um método de trabalho por excelência. Acontece no dia-a-dia escolar onde as relações de poder se dão a todo o momento, através da construção de novas relações sociais que constituem espaços públicos não tutelados pelo Estado. Ampliam-se os mecanismos de reflexão e decisão com a ampliação da democracia participativa superando a democracia representativa. Esta é uma das formas que a escola encontrou para melhor se organizar: disposição ao diálogo, construção do consenso, garantia de acesso às informações e principalmente a participação.
Segundo Hora:
“Para a comunidade, participar da gestão de uma escola significa inteirar-se e opinar sobre os assuntos para os quais muitas vezes se encontra despreparada; significa todo um aprendizado político e organizacional (participar de reuniões, darem opiniões, anotar, fiscalizar, cumprir decisões); mudar sua visão de direção de escola, passando a não esperar decisões prontas para serem seguidas; significa, enfim, pensar a escola não como um organismo governamental, portanto externo, alheio, e sim como um órgão público que deve ser não apenas fiscalizado e controlado, mas dirigido pelos seus usuários”. (1994, p. 134)
Sabemos que os estabelecimentos de ensino só serão democráticos, a partir do momento em que os segmentos da comunidade escolar, representada pelos funcionários, professores, pais e alunos, tomarem consciência da importância de seu papel na construção dessa democracia.
Outro ponto importante é participação efetiva da família na equipe, pois, por mais bem preparados que sejam os professores, a escola nunca vai suprir a lacuna deixada por uma família ausente. Os pais são responsáveis para que a criança efetivamente participe do processo educacional. A família deve essencialmente acompanhar de perto do que é desenvolvido na escola.
De acordo com Souza:
É na família que se encontra o espaço em que as máscaras devem dar lugar à face transparente, sem disfarces, o diálogo não tem preço. Se em outros tempos bastava um olhar severo para corrigir o comportamento hoje se vive na era do por quê. A família autoritária perpetua a sociedade autoritária e faz permanecer na mente de seus membros os ideais de obediência, de submissão, de cópia sem questionamentos dos padrões estabelecidos. O indivíduo que somente aprende a obedecer, não estará preparado para a sociedade complexa deste novo milênio. A preparação para a vida, a formação do indivíduo, a construção do ser, são responsabilidades da família. (SOUZA, 2005)
Nesse sentido, podemos atualmente ressaltar que apesar de inúmeras transformações ocorridas na sociedade, problemas emocionais, desvios de comportamento, pais passivos, mãe e pai trabalhando fora dia todo e a compensação das vontades dos filhos para suprir suas ausências, nos revelam a dificuldade da escola na educação destas crianças.
Segundo Cury:
Antigamente, os pais eram autoritários, hoje são os filhos. Antigamente, os professores eram os heróis dos alunos; hoje, são vítimas deles. Os jovens não sabem ser contrariados. Nunca na história assistimos a crianças e jovens dominando tanto os adultos. Os filhos se comportam como reis cujos desejos têm de ser imediatamente atendidos. (2003, p. 52)
Diante de tais transformações sociais, muitas famílias não sabem como se comportar diante de algumas dificuldades cotidianas e preferem a cômoda postura de transferir as responsabilidades para a escola, por não estarem a par do que fazer para atingir a formação dos filhos em tempos de grandes mudanças. Entretanto, as famílias que vierem a conduzir com mais rigidez a tarefa de educar, poderão alcançar uma situação mais satisfatória, entre o ensino tradicional e o construtivismo dos dias atuais. É tão notória a importância da família na estrutura da sociedade que, conforme a história tem nos revelado, todas às vezes que se enfraquecem os vínculos familiares, a sociedade entra imediatamente em colapso demonstrando que a família ainda é o centro da sociedade. Se a família é à base da sociedade e o berço de todos os indivíduos é dela que decorre à educação de seus filhos, e é papel dos pais educarem as crianças. Contudo esses por um motivo ou outro, vêm deixando de lado esta questão, passando a responsabilidade de educar para a escola, que além de ensinar conceitos básicos de educação, tem o dever de repassar os conhecimentos acumulados ao longo da história da humanidade.
Outro ponto é a participação dos professores e especialistas na elaboração do projeto político-pedagógico da escola e o congraçamento funcionam como baliza da dimensão da gestão democrática no âmbito dos estabelecimentos de ensino. Nesta perspectiva, as decisões centralizadas no diretor cedem lugar a um processo de fortalecimento da função social da instituição por meio de um trabalho participativo entre todos os segmentos da escola e destes com a comunidade.
O projeto político-pedagógico norteia-se, assim, numa visão coletiva, articulando as dimensões da intencionalidade com as da possibilidade e efetividade. E o projeto tem que ser viável; colocado em prática, deve ser executável e assumido coletivamente pelo todos, ou seja, pelos vários segmentos da comunidade escolar (alunos, professores, funcionários, pais e representantes da comunidade); deve ser democrático e participativo.
Nesse sentido afirma Arroyo:
Um projeto de pedagogo, de professor. Por isso provoca embates, resistências, divide grupos ou aproxima. Os embates tocam em nossas áreas, em nossos terrenos e quintais. Se o projeto é do coletivo da escola, fica ultrapassado falar em minha turma, minha disciplina, meus conteúdos, meus aprovados e reprovados; nossas tranqüilidades ou inseguranças ficam expostas (2003, p. 173).
De acordo com afirmação usada com muita propriedade pelo autor, entendemos que o projeto político-pedagógico deve ser norteado pela ação de seus membros para verificar se atividades pedagógicas estão de acordo com os objetivos propostos. Exige também que cada professor tenha seu plano de ensino, e este, de acordo com o plano de ensino da escola.
O projeto político-pedagógico assim deve ser entendido como um instrumento de formação e auxiliar no desenvolvimento de uma ação coletiva, porque não se constroem projetos por decretos ou intervenções externas à escola. O projeto edifica-se com o próprio grupo de professores, alunos, pais, funcionários, representantes da comunidade no âmbito da prática pedagógica.
De acordo com Alfiz:
...não significa unir todas as pessoas envolvidas de maneira permanente para tomar cada uma as decisões que requer a caminhada. É necessário buscar formas representativas e as vezes operativas, que permitam oportunamente a tomada de decisões (ALFIZ, s/d, p.68).
Portanto a criação de órgãos colegiados é importante para garantir a legitimidade, representatividade e a continuidade das ações educativas propostas no projeto político-pedagógico. Entre as instâncias de gestão, o conselho escolar é concebido como local de debate e tomada de decisão. É um dos órgãos colegiados da escola.
De acordo com Veiga:
"como espaço de debates e discussão permite que professores, funcionários, pais e alunos explicitem seus interesses e suas reivindicações" (1991, p.115).
Essa afirmação reforça o papel importante do conselho escolar no contexto das relações sociais que permeiam a realidade educativa. È a instituição que cotidianamente coordena a gestão escolar sendo responsável pelo estudo e planejamento, debate e deliberação, acompanhamento, controle e avaliação das principais ações do dia-a-dia da escola tanto no campo pedagógico, como administrativo e financeiro.
O conselho escolar democrático e participativo apresenta os seguintes órgãos colegiados: Associação de Pais, Mestres e Funcionários é um órgão de representação dos Pais, Mestres e Funcionários que buscam a integração dos segmentos escolares, para discutirem as políticas educacionais e o Projeto Político-Pedagógico da escola Pública, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino. O Grêmio estudantil, órgão máximo de representação dos estudantes a serviço da ampliação da democracia na escola, através das suas funções de representação e organização dos alunos, contribui para a efetivação de uma educação emancipatória e transformadora. E, por fim, o Conselho de Classe, órgão colegiado, presente na organização da escola, em que os professores das diversas disciplinas, juntamente
com a direção, equipe pedagógica e alunos representantes de turma, reúnem-se para refletir, avaliar e propor ações no acompanhamento do processo pedagógico da escola.
Segundo Navarro:
Os conselhos escolares contribuem decisivamente para a criação de um novo cotidiano escolar, no qual a escola e a comunidade se identificam no enfrentamento não só dos desafios escolares imediatos, mas dos graves problemas sociais vividos na realidade brasileira. (2004, p.37)
Entendemos nessa perspectiva, que o conselho escolar, o projeto político-pedagógico, a família, enfim, toda comunidade escolar representam o caminho para transformação do espaço escolar em um meio estruturante, aberto para construção da cidadania e do processo didático significativo para todos.
1.5 Até que ponto a Gestão Democrática pode contribuir com a Educação?
Muitos autores se revelam preocupados e tratam a gestão democrática como solução para todos os problemas do atual sistema nacional de ensino. Acredita-se que a participação é um caminho, mas não o fim, que de nada adianta saber o que fazer, sem saber, o como fazer. A participação da comunidade escolar deve ser ativa nas ações, mas não podemos transformar os meios em objetivos. Todos desejam uma escola mais democrática e participativa que prepare os alunos para a cidadania e isso pode ser construído pelos que dirigem a escola e por toda a comunidade escolar.
Segundo Libâneo:
[...] Há a crença de que a introdução da gestão participativa resolve todos os problemas, como se o objetivo da escola fosse o de propiciar relações democráticas e participativas. Também há sistemas de ensino entendendo que, além da gestão participativa, se deve adotar uma organização curricular em que a vivência das experiências e das interações socials entre os alunos seja mais relevante do que a aprendizagem de conhecimentos formais, ou seja, de certa forma, os processos seriam prioritários em relação aos resultados da aprendizagem. Os objetivos da instituição podem ser esses, mas será necessário explicitar que essa escola não busca alcançar prioritariamente objetivos cognitivos. Embora essas formas de ver a organização escolar possuam méritos, quando acentuam ora os aspectos técnicos e gerenciais, ora os participativos, ora os sociais e culturais, elas tendem a confundir objetivos e meios democráticos e participativos, são meios, não fins.( 2004, p. 12-13)
Entendemos que uma gestão democrática é o norte para uma educação que valorize o conhecimento do aluno, fortalecendo uma melhor relação entre o processo ensino aprendizagem e toda comunidade escolar, participando efetivamente para que o espaço escolar se torne um ambiente onde se possa exercitar a democracia. Para se alcançar esse objetivo, é preciso que esse processo se dê desde a base, ou seja, na educação infantil, para assim formar cidadãos participativos, autônomos e independentes, em que todos os professores devam estar dispostos a desenvolver ações democráticas na sala de aula tornando o ambiente em que a convivência seja um local verdadeiramente democrático.
De acordo com Cavalcante:
A escola necessária para fazer frente a essa realidade é a que prevê formação cultural e científica, que possibilita o contato dos alunos com a cultura, provida pela ciência, pela técnica, pela linguagem, pela estética, pela ética. Especialmente, uma escola de qualidade é aquela que inclui uma escola contra a exclusão econômica, política, cultural, pedagógica. Mesmo considerando a imensa oferta de meios de comunicação social extra-escola, de meios informacionais, ainda assim há lugar para a escola tecnológica e da informação. Ela cumpre funções que não são providas por nenhuma outra instância, ou a de prover formação geral básica-capacidade de ler, escrever, formação científica, estética e ética, desenvolvimento de capacidades cognitivas e operativas, mas também os instrumentos conceituais para analisarem essa informação criticamente e darem-lhe um significado pessoal e social. A escola fará assim, a síntese entre a cultura formal (dos conhecimentos sistematizados) e a cultura experienciada. (2002, p. 51-53).
As ações e as decisões dentro do ambiente escolar devem ser elaboradas e executadas de forma em que todos os envolvidos na comunidade escolar devem participar. Portanto, toda ação ou decisão tomada no espaço da escola deve ser do conhecimento de todos. Nesse sentido ser cidadão no termo literal da palavra, deve ser levado em conta o viver e a ética de forma democrática. Esses conceitos são aprendidos no ambiente escolar, local que aprendemos a conviver com outras pessoas, iguais ou diferentes em sua individualidade.
Segundo Hora:
As teorias a respeito de Administração escolar numa perspectiva democrática têm proliferado no Brasil ultimamente, no intuito de explicar sua fundamentação, apontando a gestão participativa como uma das condições necessárias para o desenvolvimento da sociedade democrática:
a) Significa pensar a escola não como um organismo governamental, portanto externo, alheio, e sim como um órgão público que deve ser não apenas fiscalizado e controlado, mas dirigido pelos seus usuários.
b) A direção vê-se colocada diante de tarefas eminentemente políticas, pois assume o papel de dirigente técnico e político. A abertura não acontece para um todo homogêneo e sim para uma população dividida, socialmente estratificada e ideologicamente diferenciada; significa lidar com inúmeras expectativas e projetos políticos diferenciados.
c) Para os alunos, a principal mudança refere-se à sua relação com os professores e com a direção: assumir sua parte de responsabilidades na direção da escola e do processo pedagógico, deixando de esperar soluções acabadas e de esperar apenas a punição como saída; compreender que transitar na difícil fronteira entre “liberdade e segurança” exige um compromisso com o projeto educacional, com princípios e também com uma visão mais global, menos fragmentária da escola. (1994, p. 21)
As transformações vividas na sociedade mundial, principalmente nas décadas de 1980 e 1990 em termos culturais e sociais, a abertura da economia, o intercâmbio de conhecimentos, o uso das novas tecnologias, em especial a da comunicação, provocaram uma nova atuação em nosso país na organização das políticas públicas, por meio de um movimento de repasse de poderes e responsabilidades para as comunidades locais.
No setor educacional, as mudanças provocadas por esse movimento podem ser sentidas na descentralização dos recursos para as escolas, as novas tendências de reformas, a formação continuada dos docentes e autonomia para os estabelecimentos de ensino tão debatida por toda sociedade.
Com essas tendências e reformas educacionais tão relevantes nos dias atuais procuraremos fazer alguns questionamentos: como a escola aborda essa tendência com a comunidade escolar? Como vivenciar o processo de descentralização e autonomia com os atuais sistemas? Que desafios devem ser enfrentados? Como oportunizar a participação da comunidade escolar? Filosoficamente existe Educação democrática? Democracia é a saída para a Educação? A Educação pode mudar Democraticamente? Esses são questionamentos que surgem quando se busca implementar processos de autonomia e descentralização no campo da educação.
A gestão democrática da educação brasileira deve ser formal e consequentimente associada a mecanismos legais e institucionais e na formulação de ações que desencadeiem a participação social: na construção de políticas educacionais; na tomada de decisões; na execução das deliberações coletivas; no planejamento; na definição do uso de recursos e necessidades de investimento; nos momentos de avaliação da escola e da política educacional. Também a democratização do acesso e do uso de estratégias que garantam a permanência do aluno na escola, tem como horizonte a universalização do ensino para toda a população, bem como o debate sobre a qualidade social dessa educação.
1.6 A Educação realmente é o Direito de Todos?
Segundo a Constituição Federal de 1988:
Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Num momento em que a sociedade enfrenta novos desafios, busca novos espaços de atuação e abre novas áreas por meio das grandes transformações pelas quais passa o mundo atual, o direito à educação é um desses espaços que não perderam e nem perderão sua atualidade.
Atualmente, não há país no mundo que não garanta, em suas Cartas Magnas, o acesso de seus cidadãos o direito à educação básica. Afinal, a educação é fundamento da cidadania, e tal princípio é indispensável para políticas que visam à participação de todos nos espaços políticos e sociais e, mesmo, para formação de cidadãos críticos e reflexivos.
Todavia como se trata de um direito reconhecido por todos, é necessário que ele seja garantido e, para isso, a primeira garantia é que ele esteja inscrito em lei de nacional. A lei indica os direitos e deveres, as proibições, as possibilidades e os limites de atuação, enfim: regras, tudo isso envolve o cotidiano das pessoas, mesmo que nem sempre elas estejam conscientes de todas as suas conseqüências e implicações.
Segundo Bobbio:
“a existência de um direito, seja em sentido forte ou fraco, implica sempre a existência de um sistema normativo, onde por “existência” deve entender-se tanto o mero fator exterior de um direito histórico ou vigente quanto o reconhecimento de um conjunto de normas como guia da própria ação. A figura do direito tem como correlato a figura da obrigação”. (1992, p. 79-80)
Sabemos que, em muitos casos, a realização desses anseios e do próprio sentido expresso da lei colidi com as adversas condições sociais da sociedade em detrimento dos estatutos de igualdade política por ela conhecidos. É notória também a dificuldade de, diante da desigualdade social, instaurar um regime em que a igualdade política aconteça no sentido de diminuir as discriminações. Além disso, é por essas razões que a importância da lei não é identificada e reconhecida como um instrumento linear ou mecânico de realização de direitos sociais.
Enfim, hoje cresceu a importância da lei entre os educadores, porque, como cidadãos, eles se deram conta de que, apesar de tudo, ela é um instrumento viável de luta porque com ela podem-se criar condições mais propícias não só para a democratização da educação, mas também para a socialização de gerações mais iguais e menos injustas.
De acordo com Bobbio:
Não existe atualmente nenhuma carta de direitos que não reconheça o direito à instrução – crescente, de resto, de sociedade para sociedade – primeiro, elementar, depois secundária, e pouco a pouco, até mesmo, universitária. Não me consta que, nas mais conhecidas descrições do estado de natureza, esse direito fosse mencionado. A verdade é que esse direito não fora posto no estado de natureza porque não emergira na sociedade da época em que nasceram as doutrinas jusnaturalistas, quando as exigências fundamentais que partiam daquelas sociedades para chegarem aos poderosos da Terra eram principalmente exigências de liberdade em face das Igrejas e dos Estados, e não ainda de outros bens, como o da instrução, que somente uma sociedade mais evoluída econômica e socialmente poderia expressar. (1992, p. 75)
Acreditamos que a despeito desse direito não constar do estado de natureza ou mesmo entre os chamados direitos naturais, será no contexto da aceitação ou da recusa que nascerá da sociedade moderna que a instrução lentamente ganhará destaque. Certamente ela é o caminho para cada indivíduo, a fim de que todos possam usufruir da igualdade de oportunidades e avançar diferencialmente em direção ao mérito, ora ela é uma função do Estado a fim de evitar que o direito individual não disciplinado venha a se tornar privilégio de poucos.
Segundo Oliveira:
...Locke adverte, o caminho que leva à construção desta sociedade implica um processo gigantesco de educação, e não apenas a educação entendida no sentido da transmissão do conhecimento, mas no sentido da formação da cidadania. (,pag. 181, 2000)
Daí a importância da educação se tornar pública como dever do estado e, explicitamente cabe a quem representa o interesse de todos (Governo), sem representar o interesse específico de ninguém, dar a oportunidade de acesso a esse valor que desenvolve e potencializa a razão individual. Mas, segundo John Locke, esta é uma possibilidade a ser construída.
Nesse caso, fica explicito a ligação entre o direito à educação e a democracia terá a legislação em vigor como um de seus pilares e invocará do governo como provedor desse bem, seja para garantir a igualdade de oportunidades, seja para, uma vez mantido esse objetivo, intervir no domínio das desigualdades.
O direito à educação é parte integrante do saber sistemático é mais do que uma importante herança cultural. Como parte da herança cultural, o cidadão torna-se capaz de se apossar de padrões cognitivos e formativos pelos quais tem maiores possibilidades de participar dos destinos de sua sociedade e colaborar na sua transformação. Ter o domínio de conhecimentos sistemáticos é também um patamar a fim de poder alargar o campo e o horizonte desses e de novos conhecimentos.
O acesso do cidadão à educação é também um meio de abertura que dá ao indivíduo uma chave de autoconstrução e de se reconhecer como capaz de opções. O direito à educação, nesta medida, é uma oportunidade de crescimento cidadão, um caminho de opções diferenciadas e uma chave de crescente estima de si.
2. METODOLOGIA
A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa segue dois princípios norteadores: o primeiro de cunho bibliográfico onde a luz de Dourado (1998), Ferreira (2000), Cury (2002), Barreto(1996), Hora (1994). A pesquisa foi fundamentada; a segunda vertente em forma de pesquisa de campo com 20(Vinte) professores da Rede Municipal de Ensino para melhor refletir sobre a Gestão Democrática no Município de Jaguaruana- Ceará..
O instrumento utilizado para a coleta de dados foi à entrevista, onde a mesma passou por uma análise critica e reflexiva. O nome dos professores entrevistados foram preservados e por isso não divulgaremos com a finalidade de não facilitar a sua identificação.
2.1 Analise das entrevistas com 20(Vinte) professores da Rede Municipal de Ensino de Jaguaruana-Ce.
Na primeira pergunta se questionou: Na sua Escola a gestão é democrática?
Na segunda pergunta se questionou: Você sabe o que é uma gestão democrática?
Na terceira pergunta se questionou:O diretor convida para participar das ações pedagógicas da escola?
Na quarta pergunta se questionou: O projeto político-pedagógico você tem conhecimento ou você tem acesso?
Na quinta pergunta se questionou: O gestor oferece suporte para trabalhar a gestão democrática com os alunos?
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Às conclusões a que chegamos nesta monografia em especial, o conceito de gestão democrática nos faz refletir o saber-fazer escola. A gestão consiste em promover o trabalho de grupo, motivando-o para o processo de fazer o ser humano melhor. A gestão democrática expressa um anseio de crescimento dos indivíduos como cidadãos e de crescimento da sociedade enquanto sociedade democrática. É a ponte entre o indivíduo e o colegiado, entre a tomada de decisão e a participação, cujas bases estão fundamentadas no debate.
Estudar profundamente o assunto em questão significa contribuir de forma concreta para o nosso município, ao passo que estimula educadores a rever seus posicionamentos de forma a possuírem condições de tomar decisões que venham a contribuir por toda sua vida pedagógica. Na área da gestão educacional constitui mais uma fonte de pesquisa para quem deseja compreender mais profundamente esse tipo de gestão, servindo ainda de referência para outros estudos correlacionados ao tema.
Os fundamentos da gestão estão na constituição de um espaço público de direito, que deve promover condições de igualdade, garantir estrutura material para um serviço de qualidade, criar um ambiente de trabalho coletivo que vise a superação de um sistema educacional seletivo e excludente.
Outro mecanismo que sugerimos é que, juntamente com as instâncias colegiadas, pode facilitar e contribuir para consolidação da gestão democrática é a renovação e a rotatividade no quadro dos gestores, pois essa é fundamental para o avanço do processo educacional municipal, procurando evitar que educadores se “perpetuem” no cargo de diretores.
Entendemos ainda, que o sucesso ou fracasso da escola é o resultado das ações daqueles que a dirigem. A direção deve ter um papel fundamental na escola, pois além de administrar ela deve ser um instrumento facilitador das atividades, incentivar e liderar o trabalho coletivo, o qual, não exclui sua autoridade como equipe diretiva, mas torna mais ágio na busca de resultados mais eficazes.
Nascem daí os desafios do município: priorizar o espaço escolar como lugar de ensino/aprendizagem, incentivar a construção coletiva do Projeto Político-Pedagógico das escolas com a participação de todos os envolvidos no processo educativo e valorizar os professores com iniciativas como o programa de política de educação continuada e a especialização para os gestores educacionais.
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ANEXOS
FACULDADE DE SELVÍRIA – FAS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO:
GESTÃO EDUCACIONAL
Entrevistador: Renato Carlos da Silva
1ª Na sua Escola a gestão e democrática?
( ) Sim
( ) Não
( ) Ás vezes
2ª Você sabe o que é uma gestão democrática?
( ) Sim
( ) Não
( ) Mais ou Menos
3ª O diretor convida para participar das ações pedagógicas da escola?
( ) Sim
( ) Não
( ) Ás vezes
4ª O projeto político-pedagógico você tem conhecimento ou você tem acesso?
( ) Sim
( ) Não
( ) Ás vezes
5ª O gestor oferece suporte para trabalhar a gestão democrática com os alunos?
( ) Sim
( ) Não
( ) Ás vezes
